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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
Caracteres da tutela mandamental promovedora da igualdade entre os gêneros
Castro, Cássio Benvenutti de
2009-02
A lei da violência doméstica e familiar contra a mulher e o processo civil
Câmara, Alexandre Freitas
2009-02
Proteção e insersão da mulher no estado de direito: a Lei Maria da Penha
Garcia, Emerson
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Autor
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Câmara, Alexandre Freitas
1
Garcia, Emerson
Assunto
2
Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)].
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Direitos da mulher, aspectos cons...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discriminação sexual, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado democrático de direito.
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Separação de corpos, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2010
Tipo
3
Artigo
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