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Título
Autor(es)
2011-07
Direito à saúde : da (in)efetividade das políticas públicas à sua judicialização como forma de garantir o mínimo existencial.
Oliveira, Kátia Cristine Santos de
;
Costa, Jamille Coutinho
2011-07
Direito à saúde : da (in)efetividade das políticas públicas à sua judicialização como forma de garantir o mínimo existencial.
Oliveira, Kátia Cristine Santos de
;
Costa, Jamille Coutinho
2017-08
Da farmacialização do judiciário : breves considerações.
Roma, Zillá Oliva
2019-09
Judicialização da política e democracia.
Rocha, Sofia Laprovitera
;
Rocha, Fernando Luiz Ximenes
2014-11
Estratégia nacional de prevenção e de redução de litígios
Cambi, Eduardo
;
Pereira, Fabricio Fracaroli
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Autor
2
Costa, Jamille Coutinho
2
Oliveira, Kátia Cristine Santos de
1
Cambi, Eduardo
1
Pereira, Fabricio Fracaroli
1
Rocha, Fernando Luiz Ximenes
1
Rocha, Sofia Laprovitera
1
Roma, Zillá Oliva
Assunto
3
Direito à saúde, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Princípio da reserva do possível,...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Constitucionalidade, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Política de saúde, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Sistema de saúde, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2014
1
2017
1
2019
Tipo
5
Artigo
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