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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-04
Meios de impugnação às decisões dos juizados especiais cíveis estaduais.
Oliani, José Alexandre Manzano
2018-09
A recorribilidade da decisão do relator em reclamação pela via do agravo interno no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
Joaquim, Máriam
;
Fachinello, João Antonio Tschá
2010-10
O cabimento de reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais estaduais
Cortez, Cláudia Helena Poggio
2011-06
A jurisdição do Superior Tribunal de Justiça sobre os Juizados Especiais Cíveis: antecedentes, perspectivas e o controle por meio da reclamação
Quintas, Fábio Lima
;
Gomes, Luciano Corrêa
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Autor
1
Cortez, Cláudia Helena Poggio
1
Fachinello, João Antonio Tschá
1
Gomes, Luciano Corrêa
1
Joaquim, Máriam
1
Oliani, José Alexandre Manzano
1
Quintas, Fábio Lima
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Agravo, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tribunal superior, competência, B...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2015
1
2018
Tipo
4
Artigo
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