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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-11
Direito Penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática
Marcão, Renato
;
Marcon, Bruno
2001-01
Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática
Marcão, Renato
;
Marcon, Bruno
1997-09
Conversão das penas de prestação de serviços a comunidade e restritiva de direitos em pena privativa de liberdade no Juizado Especial Criminal.
Dias, João Luis Fischer
1996-07
Experiência do Ministério Público nos Juizados Especiais Criminais.
Bandarra, Leonardo Azeredo
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Autor
2
Marcon, Bruno
2
Marcão, Renato
1
Bandarra, Leonardo Azeredo
1
Dias, João Luis Fischer
Assunto
2
Pena pecuniária, legislação, Brasil.
2
Pena, legislação, Brasil.
2
Política criminal, Brasil.
2
Transação (processo penal), Brasil.
1
Audiência preliminar, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei de execução penal (1...
1
Ministério público, competência, ...
1
Ministério público, experiência, ...
1
Multa, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Promotor público, participação so...
Data do Documento
1
1996
1
1997
1
2000
1
2001
Tipo
2
Artigo
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