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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-02
A Garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidade
Jorge, Mário Helton
2006-05
A garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidade
Jorge, Mário Helton
2007-01
A Nulidade parcial da sentença penal como artifício para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando
Jorge, Mário Helton
2006-04
A nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando
Jorge, Mário Helton
Navegar
Autor
4
Jorge, Mário Helton
Assunto
4
Causa petendi, Brasil.
2
Acusação, Brasil.
2
Ação penal, Brasil.
2
Cláusula contratual, Brasil.
2
Condenação criminal, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Erro (direito penal), Brasil.
2
Imóvel, compra e venda, Brasil.
2
Nulidade no processo penal, Brasil.
2
Pena, anulação, Brasil.
2
Procedimento, Brasil.
2
Sentença judicial, Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Usura, Brasil.
Data do Documento
3
2006
1
2007
Tipo
4
Artigo
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