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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-10
Juiz natural e julgamento colegiado: pendente julgamento, pode novo membro alterar o voto de seu antecessor?
Mitidiero, Daniel Francisco
2011-08
A função do relatório no julgamento colegiado: manifestação do princípio do contraditório
Carvalho, Fabiano
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Autor
1
Carvalho, Fabiano
1
Mitidiero, Daniel Francisco
Assunto
1
Contraditório, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Relatório, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2011
Tipo
2
Artigo
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