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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-03
A aplicabilidade do caput do art. 475-J do CPC no sistema dos Juizados Especiais Cíveis
Henriques Filho, Ruy Alves
2007-03
Análise da nova Execução Civil de títulos judiciais
Santos, Guilherme Luis Quaresma Batista
2006-06
A responsabilidade do agente público e o cumprimento das decisões contrárias à Fazenda Pública
Bonicio, Marcelo José Magalhães
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Autor
1
Bonicio, Marcelo José Magalhães
1
Henriques Filho, Ruy Alves
1
Santos, Guilherme Luis Quaresma B...
Assunto
2
Devedor, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia, Brasil.
1
Execução (processo civil), impugn...
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liquidação de sentença, Brasil.
1
Obrigação de dar coisa certa, Bra...
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença mandamental, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2006
Tipo
3
Artigo
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