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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Omissão inconstitucional e controle judicial: instrumentos para concretização dos direitos sociais mínimos
Krol, Heloísa da Silva
2009-06
A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal
Mendes, Gilmar Ferreira
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Autor
1
Krol, Heloísa da Silva
1
Mendes, Gilmar Ferreira
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação popular, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Conflito de atribuição, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Eficácia, decisão judicial, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2009
Tipo
2
Artigo
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