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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Omissão inconstitucional e controle judicial: instrumentos para concretização dos direitos sociais mínimos
Krol, Heloísa da Silva
2007-12
A participação cidadão frente à jurisdição constitucional brasileira
Barros, Karoline Tortoro
2011-11
Estado Social de Direito no Brasil: o desafio de equacionar democracia e judicialização das políticas públicas
Fernandes, Eric Baracho Dore
2008-12
A atuação criativa do juiz
Piske, Oriana
2011-10
A legitimidade da jurisdição constitucional do processo legislativo face ao princípio da separação dos poderes no contexto do paradigma do Estado democrático de direito
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
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Autor
1
Barros, Karoline Tortoro
1
Fernandes, Eric Baracho Dore
1
Krol, Heloísa da Silva
1
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
1
Piske, Oriana
Assunto
2
Ação popular, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Direitos econômicos e sociais, Br...
2
Legitimidade, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Cidadania, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, aspectos ...
1
Função social, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Juiz, análise, poderes e atribuiç...
1
Magistrado, direitos e deveres, B...
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Poder judiciário, história, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Brasil.
1
Título de eleitor, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
3
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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