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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Omissão inconstitucional e controle judicial: instrumentos para concretização dos direitos sociais mínimos
Krol, Heloísa da Silva
2011-01
Direitos implícitos como parâmetro constitucional na jurisprudência do STF
Dematté, Flávio Rezende
2020-01
As decisões judiciais sobre o processo de transgenitalização no Brasil : análise sob a perspectiva da análise econômica do direito e da jurisdição constitucional.
Machado, Michelle Maria Costa
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Autor
1
Dematté, Flávio Rezende
1
Krol, Heloísa da Silva
1
Machado, Michelle Maria Costa
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação popular, Brasil.
1
Decisão judicial, aspectos econôm...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Transexualidade, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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