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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-04
A jurisdição constitucional e a Emenda constitucional 45/04.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2011
A reforma do Judiciário: a jurisdição constitucional na revisão constitucional de 1994: parte 1
Jobim, Nelson
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Autor
1
Jobim, Nelson
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Reforma judiciária, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Congresso nacional, votação, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, tratado, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Revisão constitucional, Brasil, 1...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Alemanha.
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2011
Tipo
1
Artigo
1
Capítulo de Livro
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