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Data do documento
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Autor(es)
2005-01
A dupla face do princípio da proporcionalidade: da proibição de excesso ("übermassverbot") à proibição de proteção deficiente ("untermassverbot") ou como não há blindagem contra normas inconstitucionais
Streck, Lenio Luiz
2000-10
Hermenêutica penal e o princípio da legalidade
Schmidt, Andrei Zenkner
Navegar
Autor
1
Schmidt, Andrei Zenkner
1
Streck, Lenio Luiz
Assunto
2
Direito penal.
1
Analogia (direito).
1
Axiologia jurídica.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Filosofia.
1
Jurisdição constitucional.
1
Legislação penal, interpretação.
Data do Documento
1
2000
1
2005
Tipo
2
Artigo
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