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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-11
A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiência
Balera, Fernanda Penteado
2014-10
Legitimidade das associações civis para propositura de Ação Civil Pública no Direito brasileiro: uma leitura multidisciplinar
Apolinário Junior, Arno
;
Gama, Ricardo da Silva
2016-05
O problema da representação processual das associações civis na tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos segundo a doutrina de Alcides Alberto Munhoz da Cunha e a atual orientação do Supremo Tribunal Federal.
Venturi, Elton
2013-03
A legitimidade dos sindicatos e das associações na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores
Moraes, Aldenise Paula de Freitas
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Autor
1
Apolinário Junior, Arno
1
Balera, Fernanda Penteado
1
Gama, Ricardo da Silva
1
Moraes, Aldenise Paula de Freitas
1
Venturi, Elton
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Interesse transindividual, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Direito sindical, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Inclusão social, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Liberdade sindical, Brasil.
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Sindicato, Brasil.
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2013
1
2014
1
2016
Tipo
4
Artigo
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