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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-04
O processo civil coletivo : legitimidade e coisa julgada
Thamay, Rennan Faria Krüger
2013-04
O cabimento da ação rescisória por violação a literal disposição de lei à luz das teorias da interpretação jurídica
Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
2013-04
A legitimação da defensoria pública no microssistema da tutela dos direitos coletivos
Kirchner, Felipe
2006-01
A ação prevista na Lei de Improbidade Administrativa
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
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Autor
1
Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Kirchner, Felipe
1
Thamay, Rennan Faria Krüger
Assunto
3
Ação coletiva, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Defensoria pública, Brasil.
2
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2006
1
2014
Tipo
4
Artigo
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