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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
A atuação criminal do Ministério Público: entre a tradição e a efetividade
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
2004-10
A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
1993-01
Mandado de segurança coletivo : legitimação e interesse.
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
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Autor
1
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
1
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
Assunto
2
Ministério público, poderes e atr...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação penal, competência, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Inquérito policial, competência, ...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Ministério público (processo pena...
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Poder executivo, poderes e atribu...
1
Poder judiciário, poderes e atrib...
1
Poder legislativo, poderes e atri...
1
Polícia judiciária, poderes e atr...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Sanção penal, competência, Brasil.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
Data do Documento
2
2000 - 2004
1
1993 - 1999
Tipo
3
Artigo
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