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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-10
A legitimidade do Ministério Público para a defesa dos direitos individuais homogêneos do consumidor: um caminho para a eficácia social da norma dentro de um modelo garantista
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
2011-11
Ação rescisória coletiva
Carneiro Junior, Amílcar Araújo
1999-01
A poluição sonora e o Ministério Público
Fink, Daniel Roberto
;
Cunha, Juliana Andrade da
;
Frontini, Ana Paula
;
Pereira, Marcio Silva
2004-01
A atuação criminal do Ministério Público: entre a tradição e a efetividade
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
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Autor
1
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
1
Carneiro Junior, Amílcar Araújo
1
Cunha, Juliana Andrade da
1
Fink, Daniel Roberto
1
Frontini, Ana Paula
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Pereira, Marcio Silva
Assunto
2
Constituição, Brasil, 1988.
2
Interesse coletivo, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação penal, competência, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Curador especial, Brasil.
1
Inquérito policial, competência, ...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Poder executivo, poderes e atribu...
1
Poder judiciário, poderes e atrib...
1
Poder legislativo, poderes e atri...
1
Poluição sonora, Brasil.
1
Polícia judiciária, poderes e atr...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Qualidade de vida, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Sanção penal, competência, Brasil.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
Data do Documento
1
2010 - 2011
2
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
4
Artigo
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