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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-05
Crimes de trânsito: análise crítica da doutrina e da jurisprudência
Honorato, Cássio Mattos
2014-12
As implicações criminais no CTB com a vigência da Lei nº 12.971/2014
Bem, Leonardo Schmitt de
2014-12
Lei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte do Código de Trânsito Brasileiro: o ápice da insanidade na legislação pátria
Cabette, Eduardo Luiz Santos
2014-12
Os absurdos da Lei nº 12.971/2014, de 9 de maio de 2014
Greco, Rogério
2018-02
Crimes de trânsito : embriaguez e racha com morte ou lesão grave : matando a proporcionalidade.
Cabette, Eduardo Luiz Santos
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Autor
2
Cabette, Eduardo Luiz Santos
1
Bem, Leonardo Schmitt de
1
Greco, Rogério
1
Honorato, Cássio Mattos
Assunto
4
Homicídio culposo, Brasil.
3
Acidente de trânsito, criminaliza...
3
Delito de trânsito, legislação, a...
3
Motorista, responsabilidade penal...
3
Norma jurídica, interpretação, Br...
2
Pena, análise, Brasil.
1
Brasil. [Código de trânsito brasi...
1
Crime de trânsito, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Delito de trânsito, Brasil.
1
Delito de trânsito, jurisprudênci...
1
Embriaguez ao volante, legislação...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
Data do Documento
4
2010 - 2018
1
2007 - 2009
Tipo
5
Artigo
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