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Título
Autor(es)
2020-12
A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da Constituição de 1988.
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2020-04
Liberdade embriagada? : actio libera in causa versari in re illicita e a regra do art. 28 II, CP.
Montenegro, Lucas
;
Renzikowski, Joachim
2021-01
Liberdade para quem? : Existem vieses políticos no julgamento de habeas corpus da competência originária do Supremo Tribunal Federal?
Gomes Neto, José Mário Wanderley
;
Barbosa, Luis Felipe Andrade
;
Luna, Rafael Alves de
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Autor
1
Barbosa, Luis Felipe Andrade
1
Gomes Neto, José Mário Wanderley
1
Luna, Rafael Alves de
1
Montenegro, Lucas
1
Oliveira, Márcio Berto Alexandrin...
1
Renzikowski, Joachim
Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal,...
1
Contraditório, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Intimação, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
Data do Documento
2
2020
1
2021
Tipo
3
Artigo
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