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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Compensação ambiental: natureza jurídica e a constitucionalidade do artigo 36, § 1º, da Lei n. 9.985/2000
Anjos, João Miguel Coelho dos
2010-11
A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
Carneiro, Júlia Silva Araújo
;
Domingues, José Marcos
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Autor
1
Anjos, João Miguel Coelho dos
1
Carneiro, Júlia Silva Araújo
1
Domingues, José Marcos
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Proteção ambiental, legislação, B...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Sistema Nacional de Unidades de C...
Data do Documento
1
2006
1
2010
Tipo
2
Artigo
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