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- 3 Queiroz, João Eduardo Lopes
- 2 Artigas, Priscila Santos
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- 2 Copola, Gina
- 2 Dias, Edna Cardozo
- 2 Frohlich, Miguel Franco
- 2 Lavratti, Paula
- 2 Machado, Paulo Affonso Leme
- 2 Maia, Leonardo Castro
- 2 Milaré, Édis
- 2 Silva, Vicente Gomes da
- 1 Aceti Junior, Luiz Carlos
- 1 Andrade, Filippe Augusto Vieira de
- 1 Anjos, João Miguel Coelho dos
- 1 Assis, Luciana Vilar de
- 1 Attanasio Junior, Mario Roberto
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- 1 Botelho, Nadja Machado
- 1 Braga Filho, Edson de Oliveira
- 1 Caldas, Roberto Correia da Silva ...
- 1 Capobianco, João Paulo Ribeiro
- 1 Cappelli, Sílvia
- 1 Cardoso, Jarcineide Pinheiro
- 1 Casali, João Bernardo
- 1 Chagas, Galileu Marinho das
- 1 Chianca, Maria Helena da Costa
- 1 Cipriano, Tasso Alexandre Richett...
- 1 Codonho, Maria Leonor Paes Cavalc...
- 1 Coelho, Marcus Luiz Dias
- 1 Cureau, Sandra
- 1 Dalmagro, Anabel Dalle Laste
- 1 Delfino, Lúcio
- 1 Dinnebier, Flávia França
- 1 Diz, Jamile Bergamaschine Mata
- 1 Ferreira, Edmilson de Jesus
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- 1 Figueiredo, Silvia Bellandi Paes de
- 1 Figueiredo, Yuri Jordy
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- 1 Franco, Ana Claudia La Plata de M...
- 1 Frangetto, Flavia Witkowski
- 1 Gouveia, Alvaro Augusto Santos Ca...
- 1 Gouvêa, Denise de Campos
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- 1 Guimarães, Rafael de Oliveira
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- 1 Laender, Vinícius Meireles
- 1 Leuzinger, Márcia Dieguez
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- 1 Mainarde, Thaís Antunes
- 1 Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira
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- 1 Medina, José Miguel Garcia
- 1 Mendes Junior, José Rogério de Souza
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- 1 Moraes, Tatiana Vieira de
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- 1 Moreira, João Batista Gomes
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- 1 Paula, Jônatas Luiz Moreira de
- 1 Pereira, Marlene de Paula
- 1 Pfeiffer, Roberto Augusto Castell...
- 1 Pozzobon, Marcus Paulo
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- 1 Reis, João Rodrigo Leitão dos
- 1 Rocha, Julio Cesar de Sá da
- 1 Rodrigues, Marcelo Abelha
- 1 Rossi, Fernando F.
- 1 Sampaio, José Adércio Leite
- 1 Sanches, Leila Pose
- 1 Santiago, Thais Muniz Ottoni
- 1 Santos, Angela Moulin S. Penalva
- 1 Santos, Márcia Walquiria Batista dos
- 1 Schreiner, Gustavo Henrique
- 1 Schurig, Alessandra Cavalcante Sc...
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- 1 Serra, Tatiana Barreto
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- 1 Silva, Ana Cristina Maximo da
- 1 Silva, Jacqueline Maria Cavalcant...
- 1 Silva, Nilvo Luiz Alves da
- 1 Silva, Romeu Faria Thomé da
- 1 Silva, Victor Athayde
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- 1 Souza, Laura Felipe de
- 1 Souza, Lívia Maria Cruz Gonçalves de
- 1 Struchel, Andréa
- 1 Tessler, Marga Inge Barth
- 1 Walcacer, Fernando Cavalcanti
- 1 Windham-Bellord, Karen Alvarenga
- 1 Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Assunto
- 35 Proteção ambiental, Brasil.
- 22 Impacto ambiental, Brasil.
- 18 Política ambiental, Brasil.
- 13 Degradação ambiental, Brasil.
- 13 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 10 Direito ambiental, Brasil.
- 8 Gerenciamento ambiental, Brasil.
- 8 Meio ambiente, Brasil.
- 8 Reparação do dano (direito ambien...
- 6 Competência legislativa, Brasil.
- 6 Conservação da natureza, Brasil.
- 5 Competência estadual, Brasil.
- 5 Competência municipal, Brasil.
- 5 Proteção ambiental, legislação, B...
- 4 Controle da poluição, Brasil.
- 4 Poluição, Brasil.
- 3 Ação civil pública, Brasil.
- 3 Competência administrativa, Brasil.
- 3 Conservação florestal, legislação...
- 3 Cooperação, Brasil.
- 3 Educação ambiental, Brasil.
- 3 Federalismo, Brasil.
- 3 Meio ambiente, legislação, Brasil.
- 3 Política ambiental, legislação, B...
- 3 Recursos florestais, proteção, Br...
- 3 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 3 Unidade de conservação, Brasil.
- 3 Usina hidroelétrica, Brasil.
- 2 Agronegócio, aspectos ambientais,...
- 2 Aterro sanitário, Brasil.
- 2 Autonomia municipal, Brasil.
- 2 Ação coletiva, Brasil.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Brasil. [Código florestal (2012)].
- 2 Compensação (direito), legislação...
- 2 Competência constitucional, histó...
- 2 Competência federal, Brasil.
- 2 Competência municipal, aspectos a...
- 2 Conservação da natureza, jurispru...
- 2 Conservação florestal, Brasil.
- 2 Construção civil, Brasil.
- 2 Crédito rural, Brasil.
- 2 Dano ambiental, Brasil.
- 2 Direito de propriedade, Brasil.
- 2 Efeito estufa, controle, Brasil.
- 2 Esgoto sanitário, legislação, Bra...
- 2 Gestão ambiental, Brasil.
- 2 Legislação, Brasil.
- 2 Licenciamento ambiental, historio...
- 2 Meio ambiente, impostos, Brasil.
- 2 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 2 Mineração, Brasil.
- 2 Mudança do clima, Brasil.
- 2 Oceanografia física, metodologia,...
- 2 Patrimônio cultural, Brasil.
- 2 Pesquisa de minério, legislação, ...
- 2 Poluição do ar, legislação, Brasil.
- 2 Princípio da legalidade, Brasil.
- 2 Qualidade de vida, Brasil.
- 2 Recursos hídricos, Brasil.
- 2 Responsabilidade administrativa, ...
- 2 Responsabilidade civil do Estado,...
- 2 Responsabilidade civil, Brasil.
- 2 Resíduo industrial, legislação, B...
- 2 Resíduo sólido, legislação, Brasil.
- 2 Uso do solo, Brasil.
- 1 Administração de risco ambiental,...
- 1 Administração pública, aspectos s...
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Agravo de instrumento, Brasil.
- 1 Agronegócio, aspectos jurídicos, ...
- 1 Ambientalismo, Brasil.
- 1 Aproveitamento hidroelétrico, Bra...
- 1 Atividade agropecuária, Brasil.
- 1 Ato administrativo, Brasil.
- 1 Ato jurídico perfeito, Brasil.
- 1 Autonomia dos poderes, Brasil.
- 1 Ação preventiva, Brasil.
- 1 Barragem, segurança, Brasil.
- 1 Bens de uso comum, Brasil.
- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Biodiversidade, proteção, Brasil.
- 1 Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
- 1 Brasil. [Lei complementar n. 140,...
- 1 Brasil. Ministério Público.
- 1 Brasil. Plano Municipal de Gestão...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Coisa julgada, Brasil.
- 1 Compensação (direito ambiental), ...
- 1 Compensação (direito ambiental), ...
- 1 Compensação (direito ambiental), ...
- 1 Competência administrativa, aspec...
- 1 Competência constitucional, Brasil.
- 1 Condomínio, Brasil.
- 1 Conselho Nacional do Meio Ambient...
- 1 Conservação do solo, Brasil.
- 1 Constituição, Brasil, 1988.
- 1 Controle da constitucionalidade, ...
- 1 Cooperação internacional, Brasil.
- 1 Crime ambiental, legislação, Brasil.
- 1 Célula fotovoltaica, Brasil.
- 1 Código florestal, legislação, aná...
- 1 Dano, Brasil.
- 1 Degradação ambiental, aspectos ju...
- 1 Degradação ambiental, responsabil...
- 1 Degradação ambiental, responsabil...
- 1 Degradação ambiental, responsabil...
- 1 Desastre ecológico, Brasil.
- 1 Desastre ecológico, Marina (MG), ...
- 1 Desastre ecológico, prevenção, Br...
- 1 Desenvolvimento econômico, aspect...
- 1 Direito adquirido, Brasil.
- 1 Direito agrário, Brasil.
- 1 Direito ambiental, coletânea, Bra...
- 1 Direito ambiental, estudo de caso...
- 1 Direito ambiental, jurisprudência...
- 1 Direito ambiental, legislação, Br...
- 1 Direito florestal, Brasil.
- 1 Direito florestal, legislação, Br...
- 1 Direito intertemporal, Brasil.
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- 1 Direito à vida, Brasil.
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- 1 Infraestrutura de turismo, constr...
- 1 Instituto Brasileiro do Meio Ambi...
- 1 Interesse coletivo, Brasil.
- 1 Interesse público, Brasil.
- 1 Legitimidade, Brasil.
- 1 Lei complementar, Brasil.
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- 1 Licenciamento ambiental, Porto Al...
- 1 Licitação, Brasil.
- 1 Loteamento urbano, legislação, Br...
- 1 Mediação (processo civil), Brasil.
- 1 Meio ambiente, aspectos econômico...
- 1 Meio ambiente, doutrinas e contro...
- 1 Meio ambiente, fiscalização, Brasil.
- 1 Meio ambiente, legislação, histór...
- 1 Meio ambiente, natureza fiscal, B...
- 1 Meio ambiente, proteção, análise ...
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- 1 Mineração, aspectos ambientais, B...
- 1 Mineração, efeito ecológico, Brasil.
- 1 Mineração, licitação, Brasil.
- 1 Mineração, resíduo, aspectos ambi...
- 1 Nexo causal, Brasil,.
- 1 Obrigação de fazer, Brasil.
- 1 Organização administrativa, Brasil.
- 1 Paisagem, proteção, Brasil.
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- 1 Parceria público-privada (PPP), B...
- 1 Participação social, Brasil.
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- 1 Patrimônio histórico, Brasil.
- 1 Petróleo, exploração, Brasil.
- 1 Planejamento municipal, Brasil.
- 1 Poder de polícia, Brasil.
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- 1 Poluição eletromagnética, legisla...
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- 1 Poluição, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Poluição, legislação, Brasil.
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- 1 Política urbana, legislação, Brasil.
- 1 Políticas públicas, Brasil.
- 1 Posto de gasolina, poluição, Brasil.
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- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da efetividade, Brasil.
- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 1 Princípio da subsidiariedade, Bra...
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Produção mineral, Brasil.
- 1 Projeto de lei, análise, Brasil.
- 1 Propriedade, aspectos constitucio...
- 1 Propriedade, legalização, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 1 Proteção ambiental, aspectos jurí...
- 1 Proteção ambiental, competência, ...
- 1 Proteção ambiental, fiscalização,...
- 1 Proteção ambiental, responsabilid...
- 1 Publicidade (direito), Brasil.
- 1 Radiação, efeito ambiental, contr...
- 1 Recurso especial, Brasil.
- 1 Regionalismo, aspectos ambientais...
- 1 Registro público, Brasil.
- 1 Relatório de Impacto Ambiental (R...
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reserva legal, Brasil.
- 1 Reserva legal, legislação, jurisp...
- 1 Responsabilidade ambiental, Brasil.
- 1 Responsabilidade do Estado, Brasil.
- 1 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 1 Responsabilidade penal, Brasil.
- 1 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 1 Resíduo sólido, aspectos jurídico...
- 1 Resíduo sólido, Brasil.
- 1 Resíduo sólido, política, Brasil.
- 1 Resíduo sólido, política, legisla...
- 1 Resíduo sólido, reciclagem, Brasil.
- 1 Saneamento básico, Brasil.
- 1 Saúde ambiental, Brasil.
- 1 Segurança jurídica, Brasil.
- 1 Separação de poderes, Brasil.
- 1 Silêncio (direito administrativo)...
- 1 Sistema Nacional do Meio Ambiente...
- 1 Sociedade de consumo, aspectos am...
- 1 Terreno de marinha, Brasil.
- 1 Tratamento de resíduo, Brasil.
- 1 Tratamento de resíduo, legislação...
- 1 Tutela administrativa, legislação...
- 1 Tutela antecipada, Brasil.
- 1 Tutela inibitória, análise, Brasil.
- 1 Unidade de conservação, legislaçã...
- 1 Usina eólica, Brasil.
- 1 Usina hidroelétrica, aspectos amb...
- 1 Usina hidroelétrica, efeito ecoló...
- 1 Usina solar, Brasil.
- 1 Usucapião, Brasil.
- 1 Zoneamento, aspectos econômicos, ...
- 1 Zoneamento, aspectos jurídicos, B...
- 1 Zoneamento, Brasil.
- 1 Área de preservação permanente (A...
- 1 Área de preservação permanente (A...
- 1 Área de proteção ambiental (APA),...
- 1 Índio, Brasil.
- 1 Ônus da prova, Brasil.