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- 15 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
- 15 Motta, Carlos Pinto Coelho
- 12 Rigolin, Ivan Barbosa
- 9 Mukai, Toshio
- 7 Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- 6 Nóbrega, Airton Rocha
- 6 Oliveira, Antônio Flávio de
- 4 Zymler, Benjamin
- 3 Ferraz, Luciano
- 3 Guimarães, Edgar
- 3 Marques Neto, Floriano de Azevedo
- 3 Moreira, Egon Bockmann
- 3 Sundfeld, Carlos Ari
- 2 Almeida, Guilherme Henrique de La...
- 2 Dotti, Marinês Restelatto
- 2 Fortini, Cristiana
- 2 Féres, Marcelo Andrade
- 2 Hupsel, Edite Mesquita
- 2 Justen Filho, Marçal
- 2 Maciel, Luciana de Campos
- 2 Mafra Filho, Francisco de Salles ...
- 2 Mello, Celso Antônio Bandeira de
- 2 Neves, Marcelo
- 2 Pedra, Anderson Sant'Ana
- 2 Santana, Jair Eduardo
- 2 Santos, José Anacleto Abduch
- 2 Stroppa, Christianne de Carvalho
- 2 Tourinho, Rita
- 2 Vieira, Antonieta Pereira
- 2 Warnecke, Ana Lúcia Ikenaga
- 1 Aguiar, Afonso Gomes
- 1 Amaral, Antônio Carlos Cintra do
- 1 Amorim, Victor Aguiar Jardim de
- 1 Andrade, Fernanda Alves
- 1 Araújo, Luis Fernando Almeida de
- 1 Barbosa, Maria Elisa Braz
- 1 Bittencourt, Sidney
- 1 Borges, Alice Gonzalez
- 1 Bruno, Reinaldo Moreira
- 1 Camarão, Tatiana Martins da Costa
- 1 Campos, Gabriel de Britto
- 1 Copola, Gina
- 1 Corteze, Mário José
- 1 Câmara, Jacintho Arruda
- 1 Dallari, Adilson Abreu
- 1 Dela Ricci, Michele Aparecida
- 1 Deroza, Maria de Lourdes P
- 1 Dias, Maria Tereza Fonseca
- 1 Dourado, Alice Cotta
- 1 Ferreira, Leila Fonseca dos Santo...
- 1 Florentino Sobbrinho, Sonia Maria...
- 1 Flores, Fernanda Márcia Gonçalves...
- 1 Fontoura Filho, Athayde
- 1 Furtado, Madeline Rocha
- 1 Garcia, Flávio Amaral
- 1 Godoy, Murilo
- 1 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 1 Granziera, Maria Luiza Machado
- 1 Harada, Kiyoshi
- 1 Juliani, Cristiano Reis
- 1 Lima, Isis Maria Passos
- 1 Lins, Ércio de Arruda
- 1 Machado, Karine Lilian de Sousa C...
- 1 Madeira, José Maria Pinheiro
- 1 Martins, Ives Gandra da Silva
- 1 Melo, Stela Maria Ramos de
- 1 Melo, Thiago Dellazari
- 1 Miguel, Frederico Costa
- 1 Mileski, Helio Saul
- 1 Mota, Carlos Pinto Coelho
- 1 Mourano, Adriana
- 1 Munhoz, Cintia Alice Torrez
- 1 Nakao, Sílvio Hiroshi
- 1 Nascimento, Carlos Valder do
- 1 Novaes, Fernando Araújo de
- 1 Pavan, Dorival Renato
- 1 Pereira, Marcelo Henrique
- 1 Perin, Armando Moutinho
- 1 Perin, Mônica Waideman
- 1 Pires, Adriana Tavares Pereira
- 1 Poltronieri, Renato
- 1 Pércio, Gabriela Verona
- 1 Reis, Samuel Mota de Souza
- 1 Reolon, Jaques Fernando
- 1 Santos, Enoque Ribeiro dos
- 1 Santos, Márcia Walquiria Batista dos
- 1 Santos, Rodrigo Valgas dos
- 1 Schirato, Vitor Rhein
- 1 Silva, Walter Azevedo da
- 1 Souto, Marcos Juruena Villela
- 1 Souza, Rodrigo Pagani de
- 1 Szklarowsky, Leon Frejda
- 1 Torres, Ronny Charles Lopes de
- 1 Valle, Vanice Regina Lírio do
- 1 Vargas, Angelo Miguel de Souza
- 1 Vieria, David Laerte
- 1 Violin, Tarso Cabral
- 1 Willeman, Flávio de Araújo
Assunto
- 44 Contrato administrativo, Brasil.
- 36 Administração pública, Brasil.
- 11 Contratação de obras e serviços, ...
- 10 Concorrência pública, Brasil.
- 10 Contrato de serviço, Brasil.
- 9 Concessão de serviços públicos, B...
- 6 Consórcio, Brasil.
- 6 Cooperativa, Brasil.
- 6 Interesse público, Brasil.
- 6 Moralidade administrativa, Brasil.
- 6 Princípio constitucional, Brasil.
- 6 Serviços públicos, Brasil.
- 6 Terceirização, Brasil.
- 6 Tribunal de contas, Brasil.
- 5 Brasil. [Lei de licitação (1993)].
- 5 Contrato, Brasil.
- 5 Controle externo, Brasil.
- 5 Improbidade administrativa, Brasil.
- 5 Isonomia constitucional, Brasil.
- 5 Parceria comercial, Brasil.
- 5 Parceria público-privada (PPP), B...
- 5 Setor privado, Brasil.
- 4 Administração pública, licitação,...
- 4 Brasil. [Constituição (1988)].
- 4 Consórcio de empresas, Brasil.
- 4 Edital, licitação, Brasil.
- 4 Empresa pública, Brasil.
- 4 Licitação, normas, Brasil.
- 4 Prestação de serviços, Brasil.
- 4 Responsabilidade administrativa, ...
- 4 Setor público, Brasil.
- 3 Bens públicos, Brasil.
- 3 Concurso público, Brasil.
- 3 Contrato administrativo, legislaç...
- 3 Controle interno, Brasil.
- 3 Direito administrativo, Brasil.
- 3 Equilíbrio econômico, Brasil.
- 3 Microempresa, Brasil.
- 3 Notória especialização, Brasil.
- 3 Poder discricionário, Brasil.
- 3 Princípio da legalidade, Brasil.
- 3 Responsabilidade fiscal, Brasil.
- 3 Serviço público, Brasil.
- 3 Terceiro setor, Brasil.
- 3 Tribunal de contas, jurisprudênci...
- 2 Advocacia, natureza jurídica, Bra...
- 2 Advogado, contratação, aspectos j...
- 2 Auditoria externa, Brasil.
- 2 Brasil. [Código civil (2002)].
- 2 Contabilidade pública, Brasil.
- 2 Contrato administrativo, jurispru...
- 2 Contrato de serviço, jurisprudênc...
- 2 Despesa pública, Brasil.
- 2 Empresa de prestação de serviços,...
- 2 Empresa pública, licitação, Brasil.
- 2 Empresa, Brasil.
- 2 Exploração florestal, Brasil.
- 2 Firma de advocacia, contratação, ...
- 2 Informática, contratação, Brasil.
- 2 Investimento público, Brasil.
- 2 Justiça eleitoral, Brasil.
- 2 Multa administrativa, Brasil.
- 2 Organização social, Brasil.
- 2 Parceria público-privada, Brasil.
- 2 Permissão de uso, Brasil.
- 2 Poder público, Brasil.
- 2 Pregão, legislação, Brasil.
- 2 Princípio da eficiência, Brasil.
- 2 Punição, Brasil.
- 2 Recursos humanos, Brasil.
- 2 Sanção administrativa, Brasil.
- 2 Servidor público, capacitação, tr...
- 2 Serviços, compra e venda, Brasil.
- 2 Sociedade de economia mista, Brasil.
- 2 Tipicidade, Brasil.
- 2 Tribunal de contas, poderes e atr...
- 1 Abuso do poder econômico, Brasil.
- 1 Adjudicação, Brasil.
- 1 Administração municipal, Brasil.
- 1 Administração pública, fiscalizaç...
- 1 Administração pública, legislação...
- 1 Advogado, contratação, Brasil.
- 1 Agência reguladora, Brasil.
- 1 Alienação de bens, Brasil.
- 1 Aproveitamento hidroelétrico, Rio...
- 1 Assembleia legislativa, competênc...
- 1 Atividade econômica, Brasil.
- 1 Ato administrativo, competência, ...
- 1 Ato administrativo, revogação, Br...
- 1 Ato jurídico, Brasil.
- 1 Bancos, contratação, licitação, B...
- 1 Bens de uso comum, Brasil.
- 1 Bens públicos, leilão, Brasil.
- 1 Bens públicos, natureza jurídica,...
- 1 Brasil. [Constituição (1988). Eme...
- 1 Brasil. [Constituição (1988). Eme...
- 1 Brasil. [Código de proteção e def...
- 1 Brasil. [Estatuto nacional da mic...
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
- 1 Cadastro, Brasil.
- 1 Capacidade profissional, Brasil.
- 1 Carga tributária, Brasil.
- 1 Carta convite, Brasil.
- 1 Comissão (direito administrativo)...
- 1 Comissão (direito administrativo)...
- 1 Competência, empresa, Brasil.
- 1 Concessão de serviços públicos, a...
- 1 Concessão de serviços públicos, l...
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- 1 Concorrência internacional, Brasil.
- 1 Concorrência internacional.
- 1 Conselho de administração, Brasil.
- 1 Conselho profissional, atividades...
- 1 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 1 Consultoria, contratação, Brasil.
- 1 Consultoria, contratação, licitaç...
- 1 Consumidor, Brasil.
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contratação de obras e serviços, ...
- 1 Contratação, Brasil.
- 1 Contrato administrativo, alteraçã...
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- 1 Contrato administrativo, licitaçã...
- 1 Contrato administrativo, licitaçã...
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- 1 Contrato de fornecimento, Brasil.
- 1 Contrato de serviço, alteração, B...
- 1 Contratos administrativos, Brasil.
- 1 Contribuição para financiamento d...
- 1 Convênio, Brasil.
- 1 Convênio, natureza jurídica, Brasil.
- 1 Cooperativa, aspectos constitucio...
- 1 Cooperativa, aspectos jurídicos, ...
- 1 Cooperativa, contratação, Brasil.
- 1 Corrupção administrativa, Brasil.
- 1 Decisão administrativa, Brasil.
- 1 Declaração de inconstitucionalida...
- 1 Degradação ambiental, Brasil.
- 1 Descentralização administrativa, ...
- 1 Desempenho do trabalho, Brasil.
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Direito da concorrência, Brasil.
- 1 Direito de preferência, Brasil.
- 1 Direito florestal, Brasil.
- 1 Direito privado, normas, Brasil.
- 1 Direito público, normas, Brasil.
- 1 Domínio público, Brasil.
- 1 Edital, Brasil.
- 1 Edital, especificação, Brasil.
- 1 Eficiência (serviço público), Bra...
- 1 Emissora de televisão, contrataçã...
- 1 Empregado, Brasil.
- 1 Empresa de prestação de serviços,...
- 1 Empresa holding, Brasil.
- 1 Empresa privada, Brasil.
- 1 Empresa privada, contratação, Bra...
- 1 Empresa privada, investimento, Br...
- 1 Empresa pública, atividades, Brasil.
- 1 Empresa subsidiária, Brasil.
- 1 Energia hidráulica, Brasil.
- 1 Enriquecimento ilícito, Brasil.
- 1 Equilíbrio econômico, reajustamen...
- 1 Estado de emergência, Brasil.
- 1 Execução por título extrajudicial...
- 1 Floresta, Brasil.
- 1 Fornecedor, Brasil.
- 1 Fundação, Brasil.
- 1 Gerenciamento ambiental, Brasil.
- 1 Governança, Brasil.
- 1 Grupo econômico, Brasil.
- 1 Habitação, construção, competênci...
- 1 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 1 Infração, Brasil.
- 1 Instituição financeira, Brasil.
- 1 Legitimidade ativa, Brasil.
- 1 Leilão judicial, Brasil.
- 1 Leilão, Brasil.
- 1 Licitação com recursos externos.
- 1 Licitação, registro, preço, legis...
- 1 Mandado de segurança, Brasil.
- 1 Medida de emergência, Brasil.
- 1 Microempresa, contratação, Brasil.
- 1 Microempresa, estatuto, Brasil.
- 1 Microempresa, estatuto, legislaçã...
- 1 Microempresa, licitação, Brasil.
- 1 Mão-de-obra, Brasil.
- 1 Mão-de-obra, contratação, Brasil.
- 1 Notória especialização, contrataç...
- 1 Obras públicas, Brasil.
- 1 Obras públicas, investimento, Bra...
- 1 Obras públicas, licitação, normas...
- 1 Organização da Sociedade Civil de...
- 1 Orgão público, Brasil.
- 1 Parceria comercial, projeto de le...
- 1 Parceria público-privada (PPP), l...
- 1 Parceria público-privada (PPP), n...
- 1 Parceria público-privada, fiscali...
- 1 Parentesco, Brasil.
- 1 Pequena empresa, estatuto, legisl...
- 1 Pequena empresa, licitação, Brasil.
- 1 Permissão de serviços públicos, B...
- 1 Petróleo Brasileiro (Petrobras).
- 1 Planejamento federal, Brasil.
- 1 Poder vinculado, Brasil.
- 1 Políticas públicas, Brasil.
- 1 Potencial hidroelétrico, exploraç...
- 1 Prazo, Brasil.
- 1 Pregão eletrônico, legislação, Br...
- 1 Pregão presencial, aspectos juríd...
- 1 Pregão presencial, Brasil.
- 1 Pregão, regulamentação, Brasil.
- 1 Prestação de contas, Brasil.
- 1 Presunção legal, Brasil.
- 1 Preço, Brasil.
- 1 Preço, registro, Brasil.
- 1 Princípio da anualidade, Brasil.
- 1 Princípio da isonomia, Brasil.
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 1 Procedimento, Brasil.
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Processo administrativo, controle...
- 1 Programa de Integração Social (Br...
- 1 Prova (direito administrativo), B...
- 1 Publicidade (direito), Brasil.
- 1 Publicidade comercial, Brasil.
- 1 Publicidade governamental, Brasil.
- 1 Publicidade, aspectos juridicos, ...
- 1 Qualificação profissional, Brasil.
- 1 Receita pública, Brasil.
- 1 Recurso administrativo, Brasil.
- 1 Recursos florestais, administraçã...
- 1 Recursos hídricos, Brasil.
- 1 Redução de custo, licitação, Brasil.
- 1 Regime jurídico, Brasil.
- 1 Relação de consumo, Brasil.
- 1 Relação de trabalho, Brasil.
- 1 Relações familiares, aspectos jur...
- 1 Responsabilidade social, Brasil.
- 1 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 1 Responsabilidade, Brasil.
- 1 Servidor público, pagamento, Brasil.
- 1 Servidor público, responsabilidad...
- 1 Sociedade civil, Brasil.
- 1 Sociedade de economia mista, natu...
- 1 Telecomunicação, Brasil.
- 1 Terceiro setor, legislação, Brasil.
- 1 Tercerização, Brasil.
- 1 Tomada de contas especial, compet...
- 1 Tomada de contas, Brasil.
- 1 Transferência de recursos, Brasil.
- 1 Valor (economia), Brasil.
- 1 Vigência, Brasil.