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- 2 Almeida, Guilherme Henrique de La...
- 2 Ferraz, Luciano
- 2 Féres, Marcelo Andrade
- 2 Justen Filho, Marçal
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- 2 Santos, José Anacleto Abduch
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- 1 Machado, Karine Lilian de Sousa C...
- 1 Madeira, José Maria Pinheiro
- 1 Martins, Ives Gandra da Silva
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- 1 Mileski, Helio Saul
- 1 Mota, Carlos Pinto Coelho
- 1 Mourano, Adriana
- 1 Munhoz, Cintia Alice Torrez
- 1 Nascimento, Carlos Valder do
- 1 Neves, Marcelo
- 1 Novaes, Fernando Araújo de
- 1 Nóbrega, Airton Rocha
- 1 Pereira, Marcelo Henrique
- 1 Perin, Mônica Waideman
- 1 Pires, Adriana Tavares Pereira
- 1 Poltronieri, Renato
- 1 Pércio, Gabriela Verona
- 1 Reis, Samuel Mota de Souza
- 1 Reolon, Jaques Fernando
- 1 Saddi, Jairo
- 1 Santos, Enoque Ribeiro dos
- 1 Santos, Márcia Walquiria Batista dos
- 1 Santos, Rodrigo Valgas dos
- 1 Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida
- 1 Souto, Marcos Juruena Villela
- 1 Sundfeld, Carlos Ari
- 1 Szklarowsky, Leon Frejda
- 1 Vargas, Angelo Miguel de Souza
- 1 Vieira, Antonieta Pereira
- 1 Vieria, David Laerte
- 1 Violin, Tarso Cabral
- 1 Willeman, Flávio de Araújo
Assunto
- 20 Contrato administrativo, Brasil.
- 16 Administração pública, Brasil.
- 8 Concessão de serviços públicos, B...
- 6 Concorrência pública, Brasil.
- 6 Consórcio, Brasil.
- 6 Princípio constitucional, Brasil.
- 5 Moralidade administrativa, Brasil.
- 5 Setor privado, Brasil.
- 4 Consórcio de empresas, Brasil.
- 4 Contratação de obras e serviços, ...
- 4 Contrato de serviço, Brasil.
- 4 Contrato, Brasil.
- 4 Controle externo, Brasil.
- 4 Cooperativa, Brasil.
- 4 Prestação de serviços, Brasil.
- 4 Responsabilidade administrativa, ...
- 4 Setor público, Brasil.
- 3 Bens públicos, Brasil.
- 3 Brasil. [Constituição (1988)].
- 3 Brasil. [Lei de licitação (1993)].
- 3 Contrato administrativo, legislaç...
- 3 Improbidade administrativa, Brasil.
- 3 Interesse público, Brasil.
- 3 Isonomia constitucional, Brasil.
- 3 Notória especialização, Brasil.
- 3 Parceria comercial, Brasil.
- 3 Parceria público-privada (PPP), B...
- 3 Poder discricionário, Brasil.
- 3 Serviço público, Brasil.
- 3 Serviços públicos, Brasil.
- 3 Terceirização, Brasil.
- 3 Terceiro setor, Brasil.
- 3 Tribunal de contas, jurisprudênci...
- 2 Adjudicação, Brasil.
- 2 Administração pública, licitação,...
- 2 Advocacia, natureza jurídica, Bra...
- 2 Advogado, contratação, aspectos j...
- 2 Alienação de bens, Brasil.
- 2 Auditoria externa, Brasil.
- 2 Brasil. [Código civil (2002)].
- 2 Concurso público, Brasil.
- 2 Contrato administrativo, jurispru...
- 2 Contrato de serviço, jurisprudênc...
- 2 Credor, Brasil.
- 2 Empresa de prestação de serviços,...
- 2 Empresa, Brasil.
- 2 Equilíbrio econômico, Brasil.
- 2 Exploração florestal, Brasil.
- 2 Firma de advocacia, contratação, ...
- 2 Informática, contratação, Brasil.
- 2 Leilão, Brasil.
- 2 Licitação, normas, Brasil.
- 2 Parceria público-privada, Brasil.
- 2 Penhora, Brasil.
- 2 Permissão de uso, Brasil.
- 2 Princípio da legalidade, Brasil.
- 2 Responsabilidade fiscal, Brasil.
- 2 Sanção administrativa, Brasil.
- 2 Serviços, compra e venda, Brasil.
- 2 Tipicidade, Brasil.
- 2 Tribunal de contas, Brasil.
- 2 Tribunal de contas, poderes e atr...
- 1 Abuso do poder econômico, Brasil.
- 1 Administração da falência, Brasil.
- 1 Administração municipal, Brasil.
- 1 Administração pública, fiscalizaç...
- 1 Administração pública, legislação...
- 1 Advogado, contratação, Brasil.
- 1 Alienação, Brasil.
- 1 Arrematação, Brasil.
- 1 Arrematação, natureza jurídica, B...
- 1 Assembleia legislativa, competênc...
- 1 Atividade econômica, Brasil.
- 1 Ativo financeiro, alienação, Brasil.
- 1 Ato jurídico, Brasil.
- 1 Bancos, Brasil.
- 1 Bancos, contratação, licitação, B...
- 1 Bens de uso comum, Brasil.
- 1 Bens penhoráveis, Brasil.
- 1 Bens públicos, leilão, Brasil.
- 1 Bens, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988). Eme...
- 1 Brasil. [Constituição (1988). Eme...
- 1 Brasil. [Estatuto nacional da mic...
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. [Lei de responsabilidade ...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
- 1 Comissão (direito administrativo)...
- 1 Comissão (direito administrativo)...
- 1 Concessão de serviços públicos, a...
- 1 Concessão de serviços públicos, l...
- 1 Concessão de serviços públicos, r...
- 1 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 1 Contabilidade pública, Brasil.
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- 1 Contratação, Brasil.
- 1 Contrato administrativo, aspectos...
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- 1 Contrato administrativo, natureza...
- 1 Contrato de serviço, alteração, B...
- 1 Contratos administrativos, Brasil.
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- 1 Controle interno, Brasil.
- 1 Convênio, Brasil.
- 1 Convênio, natureza jurídica, Brasil.
- 1 Cooperativa, aspectos constitucio...
- 1 Cooperativa, aspectos jurídicos, ...
- 1 Cooperativa, contratação, Brasil.
- 1 Corrupção administrativa, Brasil.
- 1 Decisão administrativa, Brasil.
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- 1 Degradação ambiental, Brasil.
- 1 Desapropriação, Brasil.
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- 1 Despesa pública, Brasil.
- 1 Devedor, Brasil.
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Direito administrativo, Brasil.
- 1 Direito da concorrência, Brasil.
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- 1 Direito privado, normas, Brasil.
- 1 Direito público, normas, Brasil.
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- 1 Edital, licitação, Brasil.
- 1 Embargos a arrematação, Brasil.
- 1 Embargos à execução, Brasil.
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- 1 Empregado, Brasil.
- 1 Empresa holding, Brasil.
- 1 Empresa privada, Brasil.
- 1 Empresa privada, contratação, Bra...
- 1 Empresa pública, atividades, Brasil.
- 1 Empresa pública, Brasil.
- 1 Enriquecimento ilícito, Brasil.
- 1 Equilíbrio econômico, reajustamen...
- 1 Execução por título extrajudicial...
- 1 Falência, Brasil.
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- 1 Fraude processual, Brasil.
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- 1 Grupo econômico, Brasil.
- 1 Habitação, construção, competênci...
- 1 Hasta pública, Brasil.
- 1 Inconstitucionalidade das leis, B...
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- 1 Leilão judicial, Brasil.
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- 1 Licitação, registro, preço, legis...
- 1 Liquidação extrajudicial, Brasil.
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- 1 Microempresa, Brasil.
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- 1 Microempresa, estatuto, Brasil.
- 1 Microempresa, estatuto, legislaçã...
- 1 Microempresa, licitação, Brasil.
- 1 Multa administrativa, Brasil.
- 1 Mão-de-obra, contratação, Brasil.
- 1 Notória especialização, contrataç...
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- 1 Organização da Sociedade Civil de...
- 1 Organização social, Brasil.
- 1 Orgão público, Brasil.
- 1 Parceria público-privada (PPP), l...
- 1 Parceria público-privada (PPP), n...
- 1 Parceria público-privada, fiscali...
- 1 Parentesco, Brasil.
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- 1 Pequena empresa, licitação, Brasil.
- 1 Permissão de serviços públicos, B...
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Poder vinculado, Brasil.
- 1 Políticas públicas, Brasil.
- 1 Prazo, Brasil.
- 1 Pregão presencial, Brasil.
- 1 Pregão, legislação, Brasil.
- 1 Pregão, regulamentação, Brasil.
- 1 Prestação de contas, Brasil.
- 1 Presunção legal, Brasil.
- 1 Preço, Brasil.
- 1 Princípio da anualidade, Brasil.
- 1 Princípio da eficiência, Brasil.
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Procedimento, Brasil.
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Processo administrativo, controle...
- 1 Processo de execução, Brasil.
- 1 Programa de Integração Social (Br...
- 1 Prova (direito administrativo), B...
- 1 Publicidade (direito), Brasil.
- 1 Publicidade comercial, Brasil.
- 1 Publicidade governamental, Brasil.
- 1 Publicidade, aspectos juridicos, ...
- 1 Receita pública, Brasil.
- 1 Recurso administrativo, Brasil.
- 1 Recursos florestais, administraçã...
- 1 Regime jurídico, Brasil.
- 1 Relações familiares, aspectos jur...
- 1 Responsabilidade social, Brasil.
- 1 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 1 Responsabilidade, Brasil.
- 1 Servidor público, pagamento, Brasil.
- 1 Servidor público, responsabilidad...
- 1 Serviços, Brasil.
- 1 Sociedade civil, Brasil.
- 1 Sociedade de economia mista, Brasil.
- 1 Sociedade de economia mista, natu...
- 1 Telecomunicação, Brasil.
- 1 Terceiro setor, legislação, Brasil.
- 1 Tomada de contas especial, compet...
- 1 Tomada de contas, Brasil.
- 1 Usufruto, Brasil.
- 1 Valor (economia), Brasil.
- 1 Venda judicial, Brasil.
- 1 Vigência, Brasil.