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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-04Licitações & contratos: orientações básicasFerreira, Leila Fonseca dos Santos Vasconcellos; Florentino Sobbrinho, Sonia Maria Faria; Machado, Karine Lilian de Sousa Costa; Lima, Isis Maria Passos
2012-05A impossibilidade de aplicação da Lei nº 12.440/2011 aos contratos firmados antes de sua vigênciaMiranda, Ciro Carvalho
2016-04Da lei geral de licitações ao regime diferenciado de contratações públicas : um estudo sobre a modalidade e contratação integrada.Souza, Juliana Simões de; Mastrodi, Josué
2007-10A influência do Código Civil nos contratos celebrados pela administraçãoFlores, Fernanda Márcia Gonçalves Prates
2016-01Avanços e problemas do novo decreto de PMI da Bahia.Reis, Tarcila
2014-10Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciaisGuimarães, Angélica
2004-06Contratos administrativos na Lei n. 8.666/1993: nove causas para a elevação do seu valorRigolin, Ivan Barbosa
2015-09Possibilidade de prorrogação de contratos administrativos, mesmo que a soma dos termos de aditivos extrapole a modalidade de licitação que antecedeu o contrato original, nos termos do permissivo legal contido no art. 57, II da Lei n. 8666/93- serviços de natureza continuadaOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2012-04Alteração dos contratos no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)Klein, Aline Lícia
2022-07A teleologia da exigência de estudo técnico preliminar na fase preparatória : do processo de contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021.Pereira Junior, Jessé Torres

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