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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-10
O regime das licitações na Petrobrás e a posição do Tribunal de Contas da União
Motta, Carlos Pinto Coelho
2004-09
O regime das licitações e contratos nas empresas estatais (após a EC nº 19/98)
Mukai, Toshio
2007-02
Sociedades de economia mista e empresas públicas e as licitações
Guimarães, Edgar
2017-02
Lei nº 13.303/2016 : novas regras de licitações e contratos para as estatais.
Fernandes, Murilo Jacoby
2003-06
O regime das licitações na Petrobrás e a posição do Tribunal de Contas da União
Motta, Carlos Pinto Coelho
2016-06
O princípio da eficiência e a nova Lei das empresas estatais (Lei nº 13.313/2016) [i.e.] Lei nº 13.303.
Costa, Maria Vitoria Kaled
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Autor
2
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Costa, Maria Vitoria Kaled
1
Fernandes, Murilo Jacoby
1
Guimarães, Edgar
1
Mukai, Toshio
Assunto
2
Sociedade de economia mista, Brasil.
2
Tribunal de contas, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Empresa pública, governança, Brasil.
1
Empresa pública, legislação, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Petróleo Brasileiro (Petrobras).
1
Princípio constitucional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2017
4
2002 - 2009
Tipo
6
Artigo
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