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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-06
Desclassificação de todas as propostas na licitação. Interpretação do artigo 48, § 3°, da Lei Federal n° 8.666/93
Willeman, Flávio de Araújo
2007-03
Princípios constitucionais da Administração Pública. Estudo de caso: o Projeto de Lei nº 7.709/07, que propõe alterar a Lei de Licitações
Motta, Carlos Pinto Coelho
2006-03
Publicidade é contrato que nem sempre pode ser licitado
Rigolin, Ivan Barbosa
2006-08
O príncipio da proporcionalidade nas sanções administrativas da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993
Novaes, Fernando Araújo de
2011-11
Licitações e sustentabilidade: ponderação obrigatória dos custos e benefícios sociais, ambientais e econômicos
Freitas, Juarez
2013-01
Organizações sociais e o dever de licitar para sua escolha
Soares, Leonardo Romano
2006-04
Extensão da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar - Desconsideração da personaliodade jurídica na esfera administrativa
Hupsel, Edite Mesquita
2010-07
O controle da Administração Pública e sua principiologia na Constituição Federal
Previde, Renato Maso
2006-08
Contratação direta sem licitação e seu caráter de excepcionalidade
Ferraz, Luciano
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Autor
1
Ferraz, Luciano
1
Freitas, Juarez
1
Hupsel, Edite Mesquita
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Novaes, Fernando Araújo de
1
Previde, Renato Maso
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Soares, Leonardo Romano
1
Willeman, Flávio de Araújo
Assunto
4
Administração pública, Brasil.
3
Contrato administrativo, Brasil.
2
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Concorrência administrativa, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, mandato ...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Emissora de televisão, contrataçã...
1
Leilão, Brasil.
1
Organização social, licitação, Br...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Procedimento, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Publicidade governamental, Brasil.
1
Publicidade, aspectos juridicos, ...
1
Sanção administrativa, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
6
2006 - 2009
Tipo
9
Artigo
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