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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-07Relação dicotômica entre estado e mercado? : uma análise da Lei de liberdade econômica à luz da Constituição.Juruena, Cynthia Gruendling; Reck, Janriê Rodrigues
2021-01A Lei da liberdade econômica e os novos paradigmas da intervenção do Estado no domínio econômico.Veras, Vinícius Périssé Maia; Araújo, Valter Shuenquener de
2007-11Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a administração indireta - elevação de alíquota da cofins de 3% para 7,6% - previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota - teorias da imprevisão e do fato do príncipe - exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos - parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2015-05O conflito de competência entre o Bacen e o Cade quanto aos atos de concentração, aquisição ou fusão de instituição financeira integrante do Sistema Financeiro NacionalProtti, Cibele Leite; Carvalho, Tomás Lima de
2008-08Livre iniciativa, livre concorrência e intervenção do Estado no domínio econômicoAbreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2004-07Condições impostas pelo CADE à aprovação de atos de concentração: um erro de paradigmaFranceschini, José Inácio Gonzaga
2018-03Um breve estudo sobre a ordem econômica constitucional.Leite, Vinícius Lapoian
2010-01Estado, mercado e regulação da concorrênciaMoreira, Reinaldo Daniel
2008-07Um exame da desigualdade da tributação em face dos princípios da ordem econômicaElali, André

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