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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
Condomínio urbanístico: de lege lata, de lege ferenda
Santa Helena, Eber Zoehler
2020-07
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários.
Rosa, Fernanda Christina de Souza
2006-12
Condomínio urbanístico : de lege lata, de lege ferenda
Santa Helena, Eber Zoehler
2015-11
Loteamentos urbanos e sua inscrição no registro de imóveis: aspectos jurídicos controvertidos
Piauilino, Virgínio Borges
2017-01
As restrições urbanísticas convencionais e sua averbação na matrícula imobiliária como forma de publicidade e segurança jurídica.
Morandi, Giceli Cristiani
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Autor
2
Santa Helena, Eber Zoehler
1
Morandi, Giceli Cristiani
1
Piauilino, Virgínio Borges
1
Rosa, Fernanda Christina de Souza
Assunto
3
Condomínio, Brasil.
1
Brasil. [Lei do condomínio (1964)].
1
Brasil. [Lei do parcelamento urba...
1
Elaboração legislativa, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Loteamento, Brasil.
1
Princípio da publicidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
Data do Documento
3
2010 - 2020
2
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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