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Título
Autor(es)
2020-05
O papel do direito do consumidor para o bem-estar da população brasileira e o enfrentamento à pandemia de COVID-19.
Mucelin, Guilherme
;
D’Aquino, Lúcia Souza
2013-08
A ampliação do direito de arrependimento à luz do projeto de Lei nº 281 que visa alterar o CDC
Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
;
Mozeli, Kamilla Abreu Costa
2005-04
A repetição do indébito em dobro no caso de cobrança indevida de dívida oriunda de relação de consumo como hipótese de aplicação dos "punitive damages" no direito brasileiro
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
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Autor
1
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
1
Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco ...
1
D’Aquino, Lúcia Souza
1
Mozeli, Kamilla Abreu Costa
1
Mucelin, Guilherme
Assunto
2
Fornecedor, responsabilidade civi...
1
Ação de repetição de indébito, Br...
1
Comércio eletrônico, Brasil.
1
Contrato eletrônico, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
COVID-19, Brasil.
1
Direito de arrependimento, jurisp...
1
Direito de arrependimento, projet...
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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