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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-05
Prescrição e decadência: conteúdo decisório e oportunidade recursal.
Araújo, José Henrique Mouta
2019-01
A primazia da resolução de mérito e seus reflexos no mandado de segurança.
Araújo, José Henrique Mouta
2019-07
O recurso não conhecido e as consequências processuais na visão do STJ/STF.
Araújo, José Henrique Mouta
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Assunto
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Admissibilidade, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Julgamento (processo civil), Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2020
Tipo
3
Artigo
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