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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-10
A aplicação do princípio da primazia do julgamento do mérito nos recursos excepcionais.
Oliveira, Pedro Miranda de
;
Schlickmann, Luciany Alves
2018-08
O artigo 1.034 do atual Código de processo civil e a "causa de pedir aberta" no recurso extraordinário.
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
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Autor
1
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
1
Oliveira, Pedro Miranda de
1
Schlickmann, Luciany Alves
Assunto
1
Admissibilidade, Brasil.
1
Causa petendi, Brasil.
1
Juízo de admissibilidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
Data do Documento
1
2018
1
2021
Tipo
2
Artigo
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