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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-10
O direito de greve dos servidores públicos e o entendimento do Supremo Tribunal Federal
Pinheiro, Danielle Damasceno
2013-01
Mandado de injunção, um enredo em andamento: seis personagens à procura de um autor
Valle, Vanice Regina Lírio do
2014-08
O mandado de injunção como instrumento de solução das lacunas legais ("fracas-fortes") no direito brasileiro
Zaneti Junior, Hermes
;
Mazzei, Rodrigo
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Autor
1
Mazzei, Rodrigo
1
Pinheiro, Danielle Damasceno
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
1
Zaneti Junior, Hermes
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direito de greve, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Lacuna do direito, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, greve, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2013
1
2014
Tipo
3
Artigo
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