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Título
Autor(es)
2011
A concepção dos direitos individuais e as ilusões constitucionais
Ferreira, Pinto
2011
Mandado de Injunção e Inconstitucionalidade por omissão
Maciel, Adhemar Ferreira
1989-01
Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão.
Maciel, Adhemar Ferreira
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Autor
2
Maciel, Adhemar Ferreira
1
Ferreira, Pinto
Assunto
2
Inconstitucionalidade por omissão.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Direitos humanos.
1
Estado de direito.
1
Habeas data, Brasil.
1
Liberdade individual.
1
Mandado de injunção, direito comp...
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
Data do Documento
2
2010 - 2011
1
1989 - 1989
Tipo
2
Capítulo de Livro
1
Artigo
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