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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-03
Mandado de segurança em prol do titular do "direito originário" (artigo 3º da Lei nº 12.016/2009)
Tucci, José Rogério Cruz e
2015-05
Coisa julgada em mandado de segurança: subsídios para a interpretação dos limites
Tucci, José Rogério Cruz e
2012-07
Legitimação ativa no mandado de segurança (Artigo 3º da Lei 12.016/2009)
Tucci, José Rogério Cruz e
2005-05
Direitos transindividuais: conceito e legitimidade para agir
Tucci, José Rogério Cruz e
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Assunto
2
Processo civil, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 12.016, de 7 de a...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Decisão judicial, interpretação, ...
1
Hermenêutica.
1
Indenização, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
Data do Documento
1
2005
1
2010
1
2012
1
2015
Tipo
4
Artigo
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