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Título
Autor(es)
2006-03
Processo administrativo federal : morosidade na apreciação de pedidos formulados por contribuintes, princípios constitucionais e lei nº 9.784/1999 : via mandado de segurança
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
2006-02
Ato administrativo: o fenômeno da encampação por defesa do mérito em ação de mandado de segurança
Oliveira, Antônio Flávio de
2008-01
Da utilização simultânea do processo administrativo e judicial e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal
Oliveira, André Felix Ricotta de
2006-07
A tutela jurisdicional proporcionada por ação de mandado de segurança: restrição da sua coisa julgada ao ato combatido
Potenciano, Márcio Alessandro de Santiago
2004-12
A suspensão imediata dos atos da administração determinada cautelarmente pelo tribunal de contas
Levy, José Luiz
2006-07
Controle judicial das licitações e contratos administrativos
Motta, Carlos Pinto Coelho
2008-05
Responsabilização de agente público, autor de parecer jurídico, pelo TCU: análise do posicionamento do STF
Monteiro, Vera
2005-07
A questão da decadência do mandado de segurança contra edital de concurso público
Gouvêa, Marcus de Freitas
2005-09
Controle externo do ato disciplinar
Costa, José Armando da
2005-01
Mandado de Segurança contra ato de jubilação em instituição de ensino superior: direito à ampla defesa
Carvalho, Fabiano
;
Barioni, Rodrigo Otávio
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Autor
3
Grinover, Ada Pellegrini
3
Pereira, Flávio Henrique Unes
2
Cunha, Leonardo José Carneiro da
2
Martins, Ricardo Marcondes
2
Souza, Gelson Amaro de
1
Alegre, José Sérgio Monte
1
Almeida Filho, José Carlos de Araújo
1
Barioni, Rodrigo Otávio
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Cabral, Antonio do Passo
1
Calado, William Alexandre
1
Carneiro, Athos Gusmão
1
Carvalho, Fabiano
1
Castro, Aloísio Pires de
1
Chaves, Luciano Athayde
1
Costa, José Armando da
1
Didier Junior, Fredie
1
Freitas, Leonardo e Silva de Alme...
1
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
1
Gouvêa, Marcus de Freitas
1
Levy, José Luiz
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Martins, Renata Cristina Lopes Pinto
1
Monte Alegre, José Sérgio
1
Monteiro, Vera
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Nunes, Moacyr de Araújo
1
Oliveira, André Felix Ricotta de
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Potenciano, Márcio Alessandro de ...
1
Reis, Palhares Moreira
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Rodrigues, Daniel Gustavo de Oliv...
1
Sampaio, Ana Lucia Andrade Santos...
1
Santos, Lijeane Cristina Pereira
1
Silva, Ivan Luiz da
1
Talamini, Eduardo
1
Trad, Eduardo Simão
1
Tucci, José Rogério Cruz e
1
Vasconcelos, Rita de Cássia Corrê...
1
Villela, José Guilherme
1
Wambier, Luiz Rodrigues
1
Watanabe, Kazuo
Assunto
6
Tutela antecipada, Brasil.
5
Processo civil, Brasil.
4
Medida liminar, Brasil.
3
Ato administrativo, Brasil.
3
Ação civil pública, Brasil.
3
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
3
Correição parcial, Brasil.
3
Mandado de segurança, jurisprudên...
3
Reclamação (direito constituciona...
3
Recurso especial, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Admissibilidade (processo civil),...
2
Apelação (processo civil), Brasil.
2
Ação popular, Brasil.
2
Ação rescisória, Brasil.
2
Citação (processo civil), Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Condenação judicial, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Controle externo, Brasil.
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Decadência, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Efeito suspensivo, Brasil.
2
Executivo fiscal, Brasil.
2
Habeas corpus, Brasil.
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Petição, Brasil.
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Precatório, Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Recurso (processo civil), Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Reforma processual civil, Brasil.
2
Sentença arbitral, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Abuso de poder (direito administr...
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acidente de trânsito, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Advogado, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Agravo retido, Brasil.
1
Alienação fiduciária, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Aposentadoria, Rio Grande do Norte.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ato anulável, Brasil.
1
Ato disciplinar, controle judicia...
1
Ato processual, Brasil.
1
Auditoria externa, Brasil.
1
Autonomia estadual, Brasil.
1
Autoridade coatora, Brasil.
1
Autoridade coatora, natureza jurí...
1
Avocatória, Brasil.
1
Ação de consignação em pagamento,...
1
Ação monitória, Brasil.
1
Ação ordinária, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei n. 9.506, de 30 de o...
1
Brasil. Ministério Público, compe...
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Causa petendi, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Concurso público, aspectos jurídi...
1
Condições econômicas, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Contribuinte (pessoa jurídica) di...
1
Controle interno, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Decisão judicial, impugnação, Bra...
1
Decurso de prazo, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Direito à educação, Brasil.
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Estudante universitário, assistên...
1
Executivo fiscal, legislação, Bra...
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Funcionário público, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Habeas data, análise, Brasil.
1
Honorários, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Indenização por acidente, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interposição de recurso, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, jurispr...
1
Intervenção federal, Brasil.
1
Juizado especial de pequenas caus...
1
Jurisdição, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Mandado de segurança coletivo, re...
1
Mandado de segurança, direito com...
1
Mandado de segurança, legislação,...
1
Mandato eletivo, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida liminar, natureza jurídica...
1
Multa, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Oficial de registro, São Paulo (e...
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena, doutrinas e controvérsias, ...
1
Penhora, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Política econômica, Brasil.
1
Prazo (direito civil) proteção, B...
1
Prequestionamento, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Procedimento especial, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Processo civil, aspectos constitu...
1
Processo civil, história, direito...
1
Processo de execução, Brasil.
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Procuradoria da fazenda, jurispru...
1
Publicidade, Brasil.
1
Registro de imóveis, São Paulo (e...
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Sentença arbitral, eficácia, Brasil.
1
Sentença condenatória, aspectos j...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Sujeição passiva, Brasil.
1
Suspensão do processo civil, natu...
1
Tabelião, São Paulo (estado).
1
Tempo de serviço (direito adminis...
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
1
Tribunal superior, aspectos juríd...
1
Tribunal superior, Brasil.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Tributo, arrecadação, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
1
Usufruto, Brasil.
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2006
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8
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2009
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1
2003
Tipo
44
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