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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-06
A possibilidade de controle dos atos administrativos ineficientes via mandado de segurança.
Cammarosano, Márcio Alexandre G. F.
2014-09
Concurso público e ações judiciais
Copola, Gina
2013-05
Administrativo. Mandado de segurança. Vigilante. Curso de reciclagem. Réu em ação criminal. Impossibilidade. Estatuto do desarmamento
Ferreira, Hélio Rios
2010-03
O mandado de segurança e o direito à nomeação do candidato aprovado em concurso público
Freitas, Gabriela Oliveira
2015-02
Da extinção do Mandado de Segurança pela ausência do interesse de agir contra ato administrativo em licitação pública
Barboza, Flavio Augusto de Castro
2013-01
Licitação - pregão eletrônico - suspensão: deferimento de medida liminar em mandado de segurança - revogação: possibilidade - contratação emergencial existente - possibilidade de nova contratação direta
Sousa, Guilherme Carvalho e
2016-01
Concurso público e ações judiciais.
Copola, Gina
2012-07
Comissão parlamentar de inquérito: substituição de membro da comissão: ato interna corporis
Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
2014-08
Situações fáticas consolidadas em concursos públicos: a contribuição das medidas liminares
Migosky, Felipe
2016-12
A legitimidade ativa extraordinária do Ministério Público de Contas para, judicialmente, defender interesses institucionais e/ou seus direitos-função por meio do mandado de segurança.
Assal, Fêres El
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Autor
4
Araújo, José Henrique Mouta
3
Copola, Gina
2
Bueno, Cassio Scarpinella
2
Costa, Sílvio Nazareno
2
Gomes, Magno Federici
2
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2
Soares, Leonardo Oliveira
2
Wambier, Luiz Rodrigues
1
Almeida, Felipe Cunha de
1
Alvim, Eduardo Arruda
1
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
1
Assal, Fêres El
1
Azevedo, Adolpho Augusto Lima
1
Barboza, Flavio Augusto de Castro
1
Belmiro, Celso Jorge Fernandes
1
Cammarosano, Márcio Alexandre G. F.
1
Carvalho, Alexander Perazo Nunes de
1
Cassone, Vittorio
1
Costa, Rafael de Oliveira
1
Costa, Thiago Luiz da
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
Deocleciano, Pedro Rafael Malveira
1
Facal, Patrícia Zarantonelli Barbosa
1
Faria, Fernando Cesar
1
Ferreira, Hélio Rios
1
Freitas, Gabriela Oliveira
1
Gonçalves, Helena de Toledo Coelho
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Holanda, Adriano Martins de
1
Juzinskas, Leonardo Gonçalves
1
Júdice, Mônica Pimenta
1
Khaddour, Fernando Marques
1
Lee, Danilo
1
Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
1
Lobo, Júlio César Matias
1
Macêdo, Potira Ferreira Brito de
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Martins, Mariana Fernanda
1
Migosky, Felipe
1
Monnerat, Carlos Fonseca
1
Morais, Dalton Santos
1
Paula, Felipe de
1
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
1
Ribeiro, Lauro Luiz Gomes
1
Ribeiro, Sueli
1
Santos, Yolanda Robert Claudino dos
1
Silva, Bruno Freire e
1
Sousa, Guilherme Carvalho e
1
Souza, James J. Marins de
1
Talamini, Eduardo
1
Tovar, Leonardo Zehuri
1
Tucci, José Rogério Cruz e
1
Verissimo, Marcos Neves
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
1
Wambier, Teresa Arruda Alvim
1
Witzel, Wilson José
1
Zampar Junior, José Américo
1
Zapata, Sandor Ramiro Darn
Assunto
6
Tutela jurisdicional, Brasil.
5
Agravo de instrumento, Brasil.
5
Autoridade coatora, Brasil.
5
Coisa julgada (processo civil), B...
5
Devido processo legal, Brasil.
5
Efeito vinculante, Brasil.
5
Legitimidade passiva, Brasil.
5
Litisconsórcio, Brasil.
5
Mandado de segurança, legislação,...
5
Medida liminar, Brasil.
4
Direitos e garantias individuais,...
4
Juizado especial cível, Brasil.
4
Legitimidade ativa, Brasil.
4
Mandado de segurança, jurisprudên...
4
Recurso (processo civil), Brasil.
3
Admissibilidade (processo civil),...
3
Concurso público, Brasil.
3
Decisão judicial, Brasil.
3
Direito de ação, Brasil.
3
Extinção do processo, Brasil.
3
Intervenção de terceiros, Brasil.
3
Medida cautelar, Brasil.
3
Parte (processo civil), Brasil.
3
Princípio da efetividade, Brasil.
3
Segurança jurídica, Brasil.
3
Sentença final, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ato administrativo, controle, Bra...
2
Ação rescisória, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Contribuição social, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Código de processo civil, projeto...
2
Decadência (processo civil), Brasil.
2
Devido processo legal, aspectos c...
2
Direito à saúde, Brasil.
2
Incidente de resolução de demanda...
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Mandado de segurança coletivo, Br...
2
Ministério público, competência, ...
2
Mérito, julgamento,
2
Poder legislativo, Brasil.
2
Processo cautelar, Brasil.
2
Processo legislativo, Brasil.
2
Reforma processual civil, Brasil.
2
Sustentação oral, Brasil.
2
Tribunal de justiça, regulamento,...
2
Tutela antecipada, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Acidente do trabalho, Brasil.
1
Acórdão, Brasil.
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Assistência, Brasil.
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Ato normativo, Brasil.
1
Autor (processo civil), Brasil.
1
Auxílio-doença, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cargo público, nomeação, Brasil.
1
Cargo público, nomeação, jurispru...
1
Coerção, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Comissão parlamentar de inquérito...
1
Compensação (direito tributário),...
1
Compensação (direito), Brasil.
1
Compensação tributária, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Concurso público, aspectos jurídi...
1
Concurso público, decisão judicia...
1
Concurso público, edital, aspecto...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Correição parcial, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Criminalização, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Dados pessoais, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Decisão judicial, impugnação, Bra...
1
Decisão judicial, interpretação, ...
1
Declaração universal dos direitos...
1
Desarmamento, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Eficácia, Brasil.
1
Elaboração legislativa, Brasil.
1
Embargos infringentes, Brasil.
1
Funcionário público, contratação,...
1
Fundo de Investimento Social (Bra...
1
Habeas data, história, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Iniciativa popular, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, jurisprudência, Brasil.
1
Medicamento, abastecimento, Brasil.
1
Medicamento, aspectos jurídicos, ...
1
Medida liminar, natureza jurídica...
1
Ministério público, regime jurídi...
1
Miranda, Pontes de, 1892-1979, cr...
1
Mérito, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Nulidade, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder vinculado, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Pregão eletrônico, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da sucumbência, súmula,...
1
Privacidade, Brasil.
1
Processo penal, jurisprudência, B...
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Recurso (processo civil), impugna...
1
Recurso (processo civil), jurispr...
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Saúde ocupacional, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Sentença terminativa, Brasil.
1
Silva, Ovídio A. Baptista da crít...
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
1
Sociedade de economia mista, cont...
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tributo, cobrança, decisão judici...
1
Tutela antecipada, direito compar...
1
Tutela provisória, Brasil.
1
Vigilante, formação profissional,...
1
Ônus da prova, Brasil.
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13
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9
2011
8
2013
5
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5
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5
2019
4
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4
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3
2015
2
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