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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
Tutela jurisidicional de direitos fundamentais na Argentina e no Brasil : mecanismos constitucionais
Zampieri, Natália
2008-01
Da utilização simultânea do processo administrativo e judicial e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal
Oliveira, André Felix Ricotta de
2006-11
Mandado de segurança na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Monte Alegre, José Sérgio
2008-05
Responsabilização de agente público, autor de parecer jurídico, pelo TCU: análise do posicionamento do STF
Monteiro, Vera
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Autor
1
Monte Alegre, José Sérgio
1
Monteiro, Vera
1
Oliveira, André Felix Ricotta de
1
Zampieri, Natália
Assunto
1
Argentina. [Constitución (1994)].
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
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Direitos e garantias individuais,...
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Direitos humanos, direito compara...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, direito com...
Data do Documento
2
2008
1
2006
1
2014
Tipo
4
Artigo
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