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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-11
Alguns aspectos do juízo de admissibilidade no mandado de segurança.
Zampar Junior, José Américo
2011-12
A utilização do mandado de segurança contra ato judicial sob a égide da nova Lei 12.016-2009
Silva, Bruno Freire e
2019-02
Mandado de segurança impetrado por matriz em favor das filiais em matéria tributária : a extensão dos efeitos da coisa julgada.
Azevedo, Adolpho Augusto Lima
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Autor
1
Azevedo, Adolpho Augusto Lima
1
Silva, Bruno Freire e
1
Zampar Junior, José Américo
Assunto
1
Acórdão, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
Tipo
3
Artigo
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