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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
O sistema recursal e os meios autônomos de impugnação no âmbito dos juizados especiais cíveis: novos contornos jurisprudenciais
Belmiro, Celso Jorge Fernandes
2011-09
Mandado de segurança nos Juizados especiais: sucedâneo recursal e recursos cabíveis
Costa, Sílvio Nazareno
2012-01
Mandado de segurança nos Juizados Especiais : uma exceção jurisprudencial
Costa, Sílvio Nazareno
2009-10
Da possibilidade de impugnação imediata de decisão interlocutória em juizado estadual: críticas ao posicionamento adotado no RE 576.847/BA
Câmara, Alexandre Freitas
;
Redondo, Bruno Garcia
2013-08
A instrumentalidade do processo e a problemática dos recursos em sede de cumprimento de sentença no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
Almeida, Felipe Cunha de
2022-01
Mandado de segurança como forma de impugnação das decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis.
Santos, Stefhani Cristina Primo dos
;
Brustolin, Alessandra
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Autor
2
Costa, Sílvio Nazareno
1
Almeida, Felipe Cunha de
1
Belmiro, Celso Jorge Fernandes
1
Brustolin, Alessandra
1
Câmara, Alexandre Freitas
1
Redondo, Bruno Garcia
1
Santos, Stefhani Cristina Primo dos
Assunto
3
Recurso (processo civil), Brasil.
2
Agravo de instrumento, Brasil.
2
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Correição parcial, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Juizado de pequenas causas, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Recurso (processo civil), impugna...
1
Recurso (processo civil), jurispr...
1
Sentença civil, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
4
2010 - 2019
1
2009 - 2009
Tipo
6
Artigo
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