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Data do documento
Título
Autor(es)
1994-05
Natureza jurídica da decisão sobre desvio de poder.
Perpetuo, Jose de Aquino
2010-01
A legitimação ativa no mandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/2009
Silva, Marta Maria Gomes
;
Lehfeld, Lucas de Souza
2017-11
Alguns aspectos do juízo de admissibilidade no mandado de segurança.
Zampar Junior, José Américo
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Autor
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Perpetuo, Jose de Aquino
1
Silva, Marta Maria Gomes
1
Zampar Junior, José Américo
Assunto
1
Abuso de poder, natureza jurídica...
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação popular, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Mandado de segurança, legislação,...
1
Ministério público, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
1994 - 1999
Tipo
3
Artigo
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