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Data do documento
Título
Autor(es)
1992-01
Anotações sobre o mandado de segurança coletivo.
Carneiro, Athos Gusmão
1993-01
Mandado de segurança coletivo : legitimação e interesse.
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
1995-04
Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos.
Zavascki, Teori Albino
1996-04
As class actions norte-americanas e as ações coletivas brasileiras : pontos para uma reflexão conjunta.
Bueno, Cassio Scarpinella
1990-01
Mandado de segurança na Constituição de 1988.
Barbi, Celso Agrícola
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Autor
1
Barbi, Celso Agrícola
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Carneiro, Athos Gusmão
1
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
1
Zavascki, Teori Albino
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
1
Assembleia constituinte, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação popular, Brasil.
1
Ações, direito comparado, Brasil,...
1
Capacidade processual, França.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse difuso.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Medida liminar, legislação, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Recurso (processo civil).
1
Representação processual, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
1
1990
1
1992
1
1993
1
1995
1
1996
Tipo
5
Artigo
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