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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
Mandado de segurança coletivo
Tesheiner, José Maria
2011
A concepção dos direitos individuais e as ilusões constitucionais
Ferreira, Pinto
2017-05
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil.
Wedy, Gabriel de J. Tedesco
1996-04
As class actions norte-americanas e as ações coletivas brasileiras : pontos para uma reflexão conjunta.
Bueno, Cassio Scarpinella
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Autor
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Ferreira, Pinto
1
Tesheiner, José Maria
1
Wedy, Gabriel de J. Tedesco
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
2
Mandado de injunção, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação popular, Brasil.
1
Ações, direito comparado, Brasil,...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Direitos humanos.
1
Estado de direito.
1
Habeas data, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liberdade individual.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Partido político, Brasil.
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2017
1
1996 - 1999
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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