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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivo
Cambi, Eduardo
;
Haas, Adriane
2012-01
Da legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o mandado de segurança coletivo : uma análise a partir do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontes
Zufelato, Camilo
2008-12
Algumas questões sobre o mandado de segurança coletivo na ótica do Superior Tribunal de Justiça
Moraes, Ana Carvalho Ferreira Bueno de
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Autor
1
Cambi, Eduardo
1
Haas, Adriane
1
Moraes, Ana Carvalho Ferreira Bue...
1
Zufelato, Camilo
Assunto
3
Legitimidade ativa, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Partido político, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2008
Tipo
3
Artigo
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