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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
Coisa julgada (coletiva)
Mandelli, Alexandre Grandi
2012-01
Da legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o mandado de segurança coletivo : uma análise a partir do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontes
Zufelato, Camilo
2007-07
Remessa obrigatória nas ações coletivas
Dojas Filho, José Jackson
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Autor
1
Dojas Filho, José Jackson
1
Mandelli, Alexandre Grandi
1
Zufelato, Camilo
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Carência de ação, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada (processo civil).
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2007
Tipo
3
Artigo
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