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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-07
A representação adequada no mandado de segurança coletivo e o formalismo valorativo : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Góes, Gisele Santos Fernandes
;
Silva, Sandoval Alves da
;
Jesus, Thiago Vasconcellos
1996-04
As class actions norte-americanas e as ações coletivas brasileiras : pontos para uma reflexão conjunta.
Bueno, Cassio Scarpinella
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Autor
1
Bueno, Cassio Scarpinella
1
Góes, Gisele Santos Fernandes
1
Jesus, Thiago Vasconcellos
1
Silva, Sandoval Alves da
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ações, direito comparado, Brasil,...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efetividade, Brasil.
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Irregularidade, Brasil.
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Legitimidade ativa, Brasil.
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Mandado de segurança coletivo, ju...
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Mérito, Brasil.
1
Princípio da cooperação, Brasil.
1
Representação processual, Brasil.
1
Representação processual, direito...
1
Representação processual, jurispr...
Data do Documento
1
2010 - 2020
1
1996 - 1999
Tipo
2
Artigo
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