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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-07Legitimação ativa no mandado de segurança (Artigo 3º da Lei 12.016/2009)Tucci, José Rogério Cruz e
2010-05Legitimidade ativa e objeto material no mandado de segurança coletivoBenjamin, Antônio Herman V.
2009-05Considerações sobre a legitimação ativa no Mandado de Segurança coletivoSilva, Marta Maria Gomes; Lehfeld, Lucas de Souza
2012-01Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivoCambi, Eduardo; Haas, Adriane
2012-01Da legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o mandado de segurança coletivo : uma análise a partir do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontesZufelato, Camilo
2010-01A legitimação ativa no mandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/2009Silva, Marta Maria Gomes; Lehfeld, Lucas de Souza
2008-12Algumas questões sobre o mandado de segurança coletivo na ótica do Superior Tribunal de JustiçaMoraes, Ana Carvalho Ferreira Bueno de
2020-07A representação adequada no mandado de segurança coletivo e o formalismo valorativo : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.Góes, Gisele Santos Fernandes; Silva, Sandoval Alves da; Jesus, Thiago Vasconcellos
2017-09A representação do partido político no Congresso Nacional como condição para a impetração de mandado de segurança coletivo : uma exigência antidemocrática.Souza, Motauri Ciocchetti de; Oliveira, Danilo de
2021-05Dois temas de processo : 1) associação representa associados mesmo que não autorizada; 2) juízo inteiramente digital.Rigolin, Ivan Barbosa

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