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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-09
Reflexões sobre quem paga a conta do Estado Social
Nabais, José Casalta
2009-07
O problema da prescrição de ofício em matéria tributária
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
2005-11
Desenterrando norma falecida.
Szklarowsky, Leon Frejda
2011
Direito de privacidade em matéria tributária: intercâmbio administrativo de dados, dever de informação sobre terceiros e sigilo bancário
Portella, André
2008-09
O sigilo fiscal e sua quebra: análise das previsões legais excepcionantes à luz da Constituição
Melo, Augusto Carlos Cavalcante
2011
Reflexões sobre quem paga a conta do estado social
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2007-11
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Portella, André
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Autor
2
Nabais, José Casalta
2
Portella, André
1
Melo, Augusto Carlos Cavalcante
1
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
1
Szklarowsky, Leon Frejda
Assunto
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Capacidade contributiva, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Impostos, Brasil.
2
Liberdade de informação, Brasil.
2
Privacidade, Brasil.
2
Serviços públicos, custo, Brasil.
2
Sigilo bancário, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Contraditório, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Privacidade, proteção, Brasil.
Data do Documento
2
2009
2
2011
1
2005
1
2007
1
2008
Tipo
5
Artigo
2
Capítulo de Livro
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