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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-11
Coisa julgada em matéria tributária
Friede, Roy Reis
2012-09
Desequilíbrios concorrenciais decorrentes de decisões judiciais em matéria tributária
Silveira, Rodrigo Maito da
2009-03
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da repercussão geral em matéria tributária
Andrade, Fábio Martins de
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Autor
1
Andrade, Fábio Martins de
1
Friede, Roy Reis
1
Silveira, Rodrigo Maito da
Assunto
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Concorrência, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Matéria tributária, regulamentaçã...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2012
1
2014
Tipo
3
Artigo
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