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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
Constituição do crédito tributário pelo contribuinte: um diálogo com a teoria do professor Alberto Xavier
Rocha, Sergio André
2006-03
A arbitragem na área tributária.
Szklarowsky, Leon Frejda
2009-05
Tutela antecipada em matéria tributária: os tribunais frente à concessão da tutela antecipada em matéria tributária
Motta Filho, Marcello Martins
2022-01
Arbitragem em matéria tributária.
Marques, Renata Elaine Silva Ricetti
;
Oliveira, André Munhoz de
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Autor
1
Marques, Renata Elaine Silva Ricetti
1
Motta Filho, Marcello Martins
1
Oliveira, André Munhoz de
1
Rocha, Sergio André
1
Szklarowsky, Leon Frejda
Assunto
2
Lançamento tributário, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Arbitragem, natureza fiscal, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
3
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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