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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-09
Transação em matéria tributária no direito brasileiro?
Severini, Tiago
2006-07
Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações: inteligência da Lei nº 9.998/00 e do decreto nº 3.624/00 (regulamento do Fust) no concerne à responsabilidade tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Severini, Tiago
Assunto
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Direito econômico, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Filosofia do direito.
1
Função jurisdicional.
1
Hermenêutica.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Transação tributária, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2009
Tipo
2
Artigo
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