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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-03-18A liminar e o dever de indenizarCicivizzo, Flávio Augusto
2015-04-13Desconsideração da personalidade jurídica e medidas cautelares de urgênciaSandoval, Ana Flávia Magno
2013-05Tutela jurisdicional de urgência no Brasil : relatório nacional (Brasil)Cunha, Leonardo José Carneiro da
2015-09O Poder Judiciário, o Código de Processo Civil de 2015, a técnica da cognição e as tutelas provisórias: breves consideraçõesOliveira, Valdeci Mendes de
2017-08A prisão cautelar no direito brasileiro : uma ampliação ope iudicis a partir de uma visão da nova hermenêutica constitucional.Lobo, Júlio César Matias; Lima, Renata Albuquerque
2014-03Provimentos urgentes e ações civis públicas de improbidade administrativa: considerações sobre a efetividade do processoFridriczewski, Vanir
2013-03Medida cautelar dirigida ao STJ, por cessionário fiduciante, para obtenção de efeito suspensivo à decisão prejudicial e de imediato impacto, em mandado de segurança de inicial indeferida, pendente solução do agravo interposto cessão fiduciária de crédito: não sujeição aos efeitos do processo de recuperação judicial do devedor: presença da situação excepcional e dos pressupostos próprios da cautelarDall'Agnol Junior, Antonio Janyr
2013-10As tutelas de urgência no projeto de novo Código de processo civilBauermann, Desirê
2019-03A ação de produção antecipada de provas no direito tributário.Peroba, Luiz Roberto; Mascitto, Andréa; Betoni, Marco Aurélio Louzinha
2012-06Considerações acerca da alteração do mecanismo da prisão preventiva no Brasil a partir da Lei 12.403, de 2011Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo

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